Regulamentação

Portugal discute a tributação de criptomoedas, como o Bitcoin e a Ethereum

Postado por em 17 de May de 2022 , marcado como

De acordo com notícias do mercado, Portugal está discutindo de forma mais ativa a elaboração de um processo de tributação de criptomoedas. Em discussão desde 2021, a nova regulamentação prevê a tributação de diferentes criptoativos, como o Bitcoin e o Ether, as duas principais criptomoedas do mercado.

Segundo dados obtidos no portal local de Portugal, o ECO, o governo do país determinou que haverá um maior comprometimento em relação à tributação de criptomoedas. Além disso haverá também a discussão em relação ao qual o enquadramento mais adequado para que haja a tributação desses criptoativos.

Esse processo de tributação que Portugal está iniciando é muito importante para a economia do país, que, hoje, é considerado como um grande paraíso fiscal para quem opera em criptomoedas e outros tipos de criptoativos. Isso se dá porque a legislação tributária atual do país não permite, por enquanto, que seja feita a tributação sobre qualquer rendimento que foi obtido por meio de criptomoedas, tokens ou NFTs.

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Como funcionará a tributação de criptomoedas em Portugal?

De acordo com o portal de notícias ECO, as informações pertinentes à forma de tributação de criptoativos que está em estudo pelo governo de Portugal foram todas confirmadas pelo ministro de estado voltado para Finanças, Fernando Medina, durante uma sessão ocorrida na Assembleia da República, a casa legislativa de Portugal.

Na sequência da audiência de Fernando Medina, outra personagem importante para as finanças do país, e que ocupa a cadeira de secretário de Estado para Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, também aproveitou o momento para reforçar as informações prestadas por Fernando Medina, bem como para oferecer maiores detalhes sobre o que vem sendo discutido em relação às formas de tributação que serão adotadas.

No entanto, mesmo com os esforços mobilizados pelo governo de Portugal, ainda não há uma data para a implementação das novas medidas tributárias para o setor de criptoativos.

Conforme o que fora anunciado pelo secretário António Mendonça Mendes, as autoridades fiscais do governo de Portugal estão, pelo menos nesse primeiro momento, analisando os aspectos tributários de outros países em relação às movimentações realizadas em criptomoedas.

Diante disso, então, será possível decidir a respeito do formato de regulação que será adotado, bem como como será feita a taxação dos rendimentos obtidos por meio dos investimentos feitos em criptomoedas, NFTs ou qualquer outro de criptoativo presente no mercado a qualquer tempo.

Um aspecto importante do formato de taxação que Portugal deverá adotar em relação aos criptoativos diz respeito ao fato de que não poderá haver qualquer lacuna no entendimento da tributação e que possa levar a uma relação de mais-valia relativa a qualquer tipo de transação de ativos que não tenham, até o momento, uma taxação.

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Os objetivos do governo português em relação à tributação de criptoativos

De acordo com os comunicados feitos pelo governo de Portugal, por intermédio dos seus ministros e secretários, os objetivos em relação à tributação de criptomoedas tangenciam a ideia de que é necessário ter maior equilíbrio em relação à criação de um sistema que torne adequada essa forma de aplicação tributária sobre os rendimentos obtidos por meio das criptomoedas e os criptoativos.

É importante frisar que o governo de Portugal não enxerga as criptomoedas como ativos no sentido estrito da coisa. Elas são, até esse momento, caracterizadas como moedas, o que significa que todas as empresas que, de alguma forma, atuam nesse mercado devam passar a recolher tributos por suas operações e rendimentos.

No entanto, essa regra não é válida aos investidores enquanto pessoas físicas e aos cidadãos portugueses, de forma geral.

O entendimento do governo português a respeito desse mercado é bastante interessante e visa, mesmo que tributando os rendimentos obtidos por meio de criptoativos, como um todo, tornar o mercado mais competitivo, mas sem retirar dos cidadãos o devido retorno por esse formato de exploração do mercado financeiro.

Essa movimentação em busca de uma regulamentação para o mercado de criptomoedas teve seu início ainda em 2021, quando o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa solicitou que o país passasse a observar modelos de tributação de criptomoedas já vigentes em outros países, o que acabou por demorar mais do que esperado por conta das eleições presidenciais agendadas ainda para 2021.

Reeleito, o presidente de Portugal fez alterações importantes em seu quadro ministerial, substituindo o Ministro de Finanças do país em março de 2022, quando assumiu Fernando Medina, responsável, agora pela implementação dessas novas regras tributárias.

 

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