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Justiça reconhece configuração de grupo econômico entre Atlas Quantum e Fastcash

Postado por em 17 de setembro de 2020 , marcado como , ,

Em decisão judicial datada do último dia 13, o Juiz Cláudio Teixeira Villar, da 2a Vara Cível da Cidade de Santos-SP, reconheceu a existência de grupo econômico entre a Atlas Quantum e a Fastcash.
Na decisão, o Juiz ressaltou que ao que se viu no caso concreto, foi que houve, da parte das rés, um “verdadeiro mecanismo de captação de ativos, a pretexto de suposto investimento, que uma vez cindido, deixou os investidores sem receber até mesmo o capital aplicado”.
Dois pontos cruciais foram apontados pelo Juiz para contextualizar a Decisão..

Atlas Continua em Operação

A Atlas Quantum foi descrita pelo magistrado como ainda em atividade, ainda que “desenvolvendo meios para pagar seus investidores com base em ativos de liquidez tão duvidosa quanto aqueles do investimento originário”, diz o Juiz.
Ou seja, a Justiça entender que a Atlas continua operando em busca do desenvolvimento de soluções a fim de pagar seus investidores.
Dessa forma, enquanto a empresa continua em operação é legítimo que seus credores continuem em busca de seus recursos.

Confusão de Patrimônio entre Atlas Quantum e Fastcash

O segundo ponto levantado, é que aqueles os investidores que colocaram dinheiro na Atlas mais recentemente “fizeram aportes justamente nas empresas aqui apontadas, sugerindo confusão de patrimônio”, diz a sentença.

Assim, o Juiz entendeu que existe um vínculo entre as duas empresas e não meramente uma relação de prestação de serviços entre elas.

A advogada Nathaly Diniz, atuante no caso, explicou que:

“Como se depreende da decisão judicial, a Fastcash não apresentou provas nos autos capazes de demonstrar ao juízo suas alegações: de que é, tão somente, um agente de pagamentos da Atlas. Ao contrário, a decisão levou em consideração que a Fastcash recebia os depósitos dos valores dos clientes da Atlas, detendo todo o ativo líquido da empresa, bem como realizava o pagamento direto de funcionários, recolhia custas recursais, e prestava, inclusive, atendimento direto aos consumidores. Ponderou-se que tais ações caracterizam a Fastcash como operador financeiro dos valores da Atlas, denotando uma identidade de interesses entre as referidas empresas, apta a qualificar confusão patrimonial e atrair solidariedade entre Fastcash e Atlas.”

Defesa Absolutamente Pueril

Por fim, o Magistrado destacou que a defesa da Fastcash foi absolutamente pueril.

Também, a sentença afirma que deveria ter sido simples à empresa especificar seu ramo de atividade, apontar seus clientes, exibição de contratos que comprovassem sua atuação, e a explicação sobre porque dinheiro para pagar custas processuais da Atlas Quantum saíram da empresa.

Além disso, foi apontado que o endereço da Fastcash e da Atlas são exatamente o mesmo, com identidade na composição social.

Configuração de Grupo Econômico

Por fim, o Juiz define grupo econômico como “a confusão entre empresas que, apesar da aparente formalidade de distinção, sujeitam-se ao mesmo comando ou vertem patrimônio de uma a outra no propósito de burlar terceiros”.
E dá o reconhecimento de que as empresas formam um grupo econômico, de forma que os próprio valores presentes na Fastcash podem vir a sofrer arresto em ações contra a Atlas.
Ainda cabe recurso da decisão.
Como reportado pelo Cripto Economia, a Atlas Quantum é suspeita de ter escondido Bitcoins pela Carteira Wasabi.