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Grupo Bitcoin Banco tem 30 dias para liquidar 7 mil Bitcoins, segundo Decisão Judicial

Postado por em 8 de outubro de 2020 , marcado como , , , ,

Em Decisão Judicial, na última terça (6), a Juíza MARIANA GLUSZCYNSKI FOWLER GUSSO, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba-PR determinou que o Grupo Bitcoin Banco (GBB) liquide 7 mil Bitcoins em 30 dias.

A decisão ocorreu no processo da Recuperação Judicial (RJ) do Grupo ainda comandado por Claudio Oliveira.

O prazo para que GBB deposite o valor equivalente a 7 mil bitcoins em conta aberta na Caixa Econômica Federal já começou a correr.

A decisão foi exarada por pedido de clientes que afirmam que o GBB não tenha comprovado a posse desses bitcoins no decurso da RJ

Decisão determina solução do impasse sobre 7k BTC em 30 dias

Os clientes do GBB, registrados na RJ, têm o receito de que o Grupo não detenha os Bitcoins que declarou à Justiça.

Assim, pediram que a Juíza do caso se manifestasse a respeito do fato de que a posse dos Bitcoins não foi comprovada.

Dessa forma, em resposta a esse pedido a Juíza sentenciou:

“Por isso, determino que a Secretaria proceda a abertura de conta judicial e após, às recuperandas para que depositem o total do valor da venda que alegam possuir de Bitcoin (7.000), no prazo de trinta dias”, diz a sentença.

Posse dos Bitcoins não é o único problema, segundo a sentença

Entretanto, a posse dos 7 mil bitcoins é apenas um dos problemas do GBB.

Outros pontos da sentença apontam vários outros problemas.

O que é conta de custódia?

Um dos momentos mais inusitados da sentença é que a Juíza se manifestou a respeito de um pedido do próprio GBB, nos seguintes termos:

“a recuperanda requereu a abertura de conta de custódia, para facilitar a fiscalização por parte do AJ e a atuação empresarial das recuperandas. Alegou que pretende evitar arrestos/bloqueios em contas.”

Logo a seguir, passou a decidir:

“É desconhecido deste juízo este tipo de operação financeira, qual seja, conta de custódia. Não houve qualquer explicação de como tal funcionaria e em qual instituição financeira.”

Ou seja, o GBB simplesmente pediu a abertura de uma “conta de custódia” para os valores referentes à RJ, instituto simplesmente inexistente no conhecimento da Juíza.

Possíveis crimes estão sendo averiguados, conforme Decisão

Todavia, o ponto mais sensível de todo o problema tem que ver com possíveis implicações criminais envolvidas no caso do GBB.

Assim, muitos clientes estão colocando na RJ notícias e suspeitas a respeito de supostos crimes que poderiam ter sido cometidos na situação como um todo.

A Juíza se manifestou a respeito, dizendo que:

“indícios de cometimento de crime contra o sistema financeiro, fraude, evasão de divisas […] estão sendo averiguadas por autoridades competentes”

E que aguarda inquéritos e decisões que possam impactar o atua processo de RJ pelo qual passa o Grupo.

Credores céticos

Alguns credores comemoraram a decisão, especialmente pela perspectiva de que a posse desse valor seja comprovado.

Porém, há muito ceticismo entre os credores em função da lentidão da Justiça e dos recursos que o GBB ainda pode tentar utilizar para descumprir a presente Decisão Judicial.

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