Em Decisão Judicial, na última terça (6), a Juíza MARIANA GLUSZCYNSKI FOWLER GUSSO, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba-PR determinou que o Grupo Bitcoin Banco (GBB) liquide 7 mil Bitcoins em 30 dias.
A decisão ocorreu no processo da Recuperação Judicial (RJ) do Grupo ainda comandado por Claudio Oliveira.
O prazo para que GBB deposite o valor equivalente a 7 mil bitcoins em conta aberta na Caixa Econômica Federal já começou a correr.
A decisão foi exarada por pedido de clientes que afirmam que o GBB não tenha comprovado a posse desses bitcoins no decurso da RJ
Os clientes do GBB, registrados na RJ, têm o receito de que o Grupo não detenha os Bitcoins que declarou à Justiça.
Assim, pediram que a Juíza do caso se manifestasse a respeito do fato de que a posse dos Bitcoins não foi comprovada.
Dessa forma, em resposta a esse pedido a Juíza sentenciou:
“Por isso, determino que a Secretaria proceda a abertura de conta judicial e após, às recuperandas para que depositem o total do valor da venda que alegam possuir de Bitcoin (7.000), no prazo de trinta dias”, diz a sentença.
Entretanto, a posse dos 7 mil bitcoins é apenas um dos problemas do GBB.
Outros pontos da sentença apontam vários outros problemas.
Um dos momentos mais inusitados da sentença é que a Juíza se manifestou a respeito de um pedido do próprio GBB, nos seguintes termos:
“a recuperanda requereu a abertura de conta de custódia, para facilitar a fiscalização por parte do AJ e a atuação empresarial das recuperandas. Alegou que pretende evitar arrestos/bloqueios em contas.”
Logo a seguir, passou a decidir:
“É desconhecido deste juízo este tipo de operação financeira, qual seja, conta de custódia. Não houve qualquer explicação de como tal funcionaria e em qual instituição financeira.”
Ou seja, o GBB simplesmente pediu a abertura de uma “conta de custódia” para os valores referentes à RJ, instituto simplesmente inexistente no conhecimento da Juíza.
Todavia, o ponto mais sensível de todo o problema tem que ver com possíveis implicações criminais envolvidas no caso do GBB.
Assim, muitos clientes estão colocando na RJ notícias e suspeitas a respeito de supostos crimes que poderiam ter sido cometidos na situação como um todo.
A Juíza se manifestou a respeito, dizendo que:
“indícios de cometimento de crime contra o sistema financeiro, fraude, evasão de divisas […] estão sendo averiguadas por autoridades competentes”
E que aguarda inquéritos e decisões que possam impactar o atua processo de RJ pelo qual passa o Grupo.
Alguns credores comemoraram a decisão, especialmente pela perspectiva de que a posse desse valor seja comprovado.
Porém, há muito ceticismo entre os credores em função da lentidão da Justiça e dos recursos que o GBB ainda pode tentar utilizar para descumprir a presente Decisão Judicial.
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