Regulamentação

Espanha: novo projeto de lei exige que cidadãos declarem seus investimentos em criptomoedas

Postado por em 23 de outubro de 2018 , marcado como , , ,

Com o objetivo de arrecadar impostos e evitar a evasão fiscal, a Espanha aprovou um projeto de lei antifraude que exigirá que os investidores de criptomoedas declarem todos os seus ativos digitais que possuem no país e no exterior.

Espanha: novo projeto de lei exige que cidadãos declarem seus investimentos em criptomoedas

(Foto: Pixabay)

A nova medida foi anunciada pela Ministra das Finanças da Espanha, María Jesús Monteiro, no dia 19 de outubro. Dessa forma, os cidadãos que possuem moedas digitais fora do país terão que declarar seus investimentos às autoridades nacionais todos os anos.

“A determinação exige que pessoas e empresas informem a Agência Tributária sobre essas operações”, disse Monteiro, segundo o jornal ABC, com sede em Madri.

Após transformação do projeto em lei, os investimentos ficarão sujeitos aos formulário da declaração 720, um sistema rigoroso de relatório de impostos que visa, principalmente, os investimentos estrangeiros de cidadãos espanhóis.

Sob este modelo, os contribuintes podem enfrentar multas rígidas de até € 5,000 (ou R$ 21.222, na cotação de hoje) por cada detalhe falso ou impreciso que relatarem sobre seus ganhos, segundo o Bitcoin.News.

Cautela

A regulamentação das criptomoedas na Espanha permanece um pouco opaca, o que reflete o sentimento mais amplo presente em toda a União Europeia.

No país, os lucros proveniente de transações com criptomoedas são, atualmente, taxados sob a legislação que cobre o imposto de renda individual.

No entanto, o Diretório Geral de Tributação espanhol estabeleceu que as transações envolvendo Bitcoin estão livres de impostos sobre valor agregado.

A mineração de criptomoedas também não é tributada, mas ainda não está claro se esse cenário pode mudar.

O Banco Central da Espanha e a Comissão Nacional de Mercado e Valores, órgão que regula as comissões mobiliárias do país, emitiram um comunicado em fevereiro afirmando que o Bitcoin e outras moedas digitais não têm curso legal.

Assim como a CVM brasileira, eles também alertaram os investidores contra o risco de fraude ou perdas potenciais de tais investimentos.

Fonte: Bitcoin.News

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