ICO Regulamentação

Brasil proíbe investimento em criptomeodas e amedronta mercado de investidores

Postado por em 26 de janeiro de 2018 , marcado como , , , , ,

A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) consolidou seu entendimento acerca das criptomoedas e divulgou parecer proibindo qualquer comercialização e investimentos no mercado brasileiro.

(Foto: Pixabay)

Restringindo o mercado

De acordo com Daniel Maeda, Superintendente de Relações com Investidores Institucionais, assim como em outros países, no Brasil também se discute a natureza jurídica e econômica das moedas virtuais “sem que se tenha chegado a uma conclusão sobre tal conceituação”, destaca. Maeda ainda pondera que “as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros e, por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimentos ali regulados não é permitida”.

Em novembro do ano passado, a autarquia havia divulgado ofício no qual esclarecia estar atenta às recentes inovações tecnológicas nos mercados financeiros globais e brasileiro com destaque para a regulamentação dos Initial Coin Offerings (ICOs).

Segundo o documento da CVM, “certas operações de ICO podem ser caracterizadas como operações com valores imobiliários já sujeitas à regulamentação específica, devendo-se aplicar às regras aplicáveis”. No entanto, após circular do último dia 12, essa entendimento caiu por terra e os investimentos e operações diretas com criptomoedas são consideradas ilegais.

É valido ressaltar que no momento de divulgação da primeira circular, em novembro, ainda não havia sido registrado nenhuma oferta de ICO no território brasileiro.

Futuro das criptomoedas no Brasil

Para o advogado corporativo e gestor contábil Vinícius Maximiliano a compreensão da CVM surge como uma bomba para o mercado brasileiro em meio ao frisson em torno das criptomoedas – principalmente o Bitcoin.“Para se ter uma ideia, a Bolsa de Valores brasileira opera com um pouco mais de 600 mil CPF em transações imobiliárias. Já as negociações com CPF de brasileiros em criptomoedas já ultrapassa o 1 milhão de usuários, segundo dados da própria CVM”.

O advogado ainda faz ponderações a respeito da liquidação positiva (para reais), sujeita ao ganho de capital de, no mínimo, 15% para o ganho ser considerado legal e, então, possa ser declarado ao proprietário.“Será que todas as bolsas que estão operando essas moedas no Brasil irão conseguir liquidar todos os investimentos e entregar os informes de rendimentos adequados a todos os investidores para que não sejam tributados indevidamente pela Receita Federal?”, questiona Maximiliano.

O Ofício divulgado no dia 12 de janeiro ainda alerta sobre os riscos associados às transações cibernéticas; como o perigo de fraudes e esquemas de pirâmides, a volatilidade associada aos ativos virtuais, ameaça de liquidez e operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A CVM destaca o projeto de lei 2.303/2015 – que, se aprovado, pode impedir, restringir ou mesmo criminalizar o comércio de criptomoedas – e conclui afirmando estar atenta às evoluções das ICOs e trabalhando em prol da estabilidade e do contínuo desenvolvimento do mercado econômico brasileiro.