CVM suspende oferta irregular de mineradora de Bitcoin brasileira
A Comissão de Valores Mobiliário (CVM), suspendeu as ofertas de investimentos em Bitcoin da HashBrasil e do seu responsável, Leonardo Janiszevski. Segundo a autarquia, a empresa não está autorizada a exercer qualquer atividade no mercado de valores mobiliários, já que não possuem registro (ou a dispensa dele) para a emissão de ofertas de títulos públicos.
(Foto: PixaBay)
Em um documento divulgado na manhã de hoje, 28, a CVM esclareceu que as oportunidades de investimentos em mineração de Bitcoin da HashBrasil estavam sendo divulgadas através do site da empresa, bem como no Facebook e Twitter.
Segundo o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, a empresa estava “utilizando-se de apelo ao para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito de valor mobiliário”, mas em seguida afirma que nem o ofertante e muito menos a oferta pública que está sendo divulgada não estão registrados no CVM.
Dessa forma, a Comissão de Valor Mobiliários notificou a suspensão imediata das atividades envolvendo mineração em Bitcoin na HashBrasil e alertou para a multa diária de 5 mil reais caso as normas sejam descumpridas.
Fiscalização acirrada da CVM
O site da HashBrasil que se define como “especializada em gestão de poder de processamento computacional para produção de criptomoedas” está em manutenção. No entanto, como pode ser visto na página oficial da empresa, a HashBrasil declara que os “serviços de mineração estão em pleno funcionamento e o nosso suporte também”.
Essa não é a primeira vez no ano que a CVM figura com destaque no universo das criptomoedas. Em janeiro passado, a autarquia proibiu qualquer comercialização e investimentos voltados para esta área no mercado brasileiro.
Na época em questão, conforme divulgado em nosso site, o superintendente de Relações com Investidores Institucionais, Daniel Maeda, pontuou que “as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros e, por essa razão, sua aquisição direta pelos fundos de investimentos ali regulados não é permitida”
No ofício publicado nesta quarta-feira, a CVM, alerta os investidores e recomenda que, caso recebam propostas de investimento da HashBrasil ou do seu responsável Leonardo Janiszevski, entrem em contato com a autarquia para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
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