Geral

CADE busca esclarecimento com a Receita Federal sobre cripto mercado

Postado por em 2 de outubro de 2020 , marcado como , , , ,

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encaminhou nesta sexta (02), um documento sobre o mercado de criptoativos à Receita Federal do Brasil (RFB).

Nele, o órgão pede informações sobre o impacto da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para as empresas de Bitcoin e Criptomoedas no Brasil.

Assim, segundo o documento enviado à RFB, o CADE deseja saber qual impacto o CNAE pode ter dentro da Instrução Normativa 1888.

“Considerando a recente criação, por parte do IBGE, de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para as atividades de corretagem e custódia de criptoativos, informe, por favor, o entendimento da Receita Federal do Brasil acerca da repercussão que tal fato pode ter sobre a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1888, que ‘institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos’”, destaca o documento.

O conselho também destaca que deseja ser informado sobre tudo o que for relevante no entendimento da RFB sobre a atividade das empresas de critpoativos no Brasil que comunique ao CADE.

Nova Economia x Velha economia em juízo diante do CADE

O documento é parte integrante do processo aberto pela Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain (ABCB) contra os bancos.

O motivo? Os bancos são acusados de fecharem conta de empresas de Bitcoin e criptomoedas criando embaraços à sua atuação.

Assim, a inicial do processo defende que os bancos encerram contas de empresas de Bitcoin em uma atitude anti-concorrencial.

Ou seja, a velha economia representada pelos bancos parece estar disposta a ir pra guerra contra a nova economia, representada pelas exchanges.

Caso está em análise no CADE desde 2018

Frise-se que esse caso vem sendo analisado desde junho de 2018 .

Houve, inclusive, uma decisão da Superintendência do CADE a favor dos bancos e contra as empresas de criptomoedas.

Contudo, um dos Conselheiros do CADE discordou da decisão da Superintendência e o processo voltou a ser analisado pelo conselho.

Desde então o CADE vem notificando instituições públicas como a Receita Federal e o Banco Central para apresentar posicionamento sobre questões específicas do processo.

Exchanges de Criptomoedas, bancos e fintechs também vem sendo notificadas a prestar esclarecimentos que sejam úteis ao processo.

Entendimento do Banco Central representa a Velha economia

Em uma declaração feita a pedido do CADE, o Banco Central (BC) que bancos podem encerrar contas correntes sem a necessidade de comunicar os motivos do encerramento.

“Desse modo, fica aberta a possibilidade de encerramento sem especificação da motivação, respeitados os procedimentos previstos nas normas”, declarou o BC.

Ainda no mesmo documento, o BC declarou que a abertura e a manutenção de contas de depósitos dependem de livre manifestação de vontade das pe ambas as partes.

Desta forma as instituições financeiras são livres para estabelecer requisitos para a abertura de contas e definir a oferta de produtos e serviços a elas vinculados.

“A respeito da recusa à abertura de contas de depósito, no há na regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou do Banco Central do Brasil (BCB) dispositivos exigindo que as instituições financeiras formalizem as razões e justificativas da recusa”, declarou o BC.

Cripto-mercado luta por legitimidade

Portanto, o processo no CADE, aberto pela ABCB, representa a luta do mercado cripto para atingir o reconhecimento.

Dessa forma é que o mercado digital busca a legitimidade que lhe permita operar com mais segurança jurídica e eficiência.

Os players do mercado de criptomoedas, em geral, representam interesses privados e inovações tecnológicas que podem faz disrupção do sistema atual.

Todavia, não é com atitudes anti-concorrenciais que o velho sistema conseguir impedir a tecnologia de atingir sua maturidade e mudar o estado atual de coisas.

Para um guia sobre como comprar Bitcoin, clique aqui!