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União Europeia: Regulamentação mais rigorosa é imposta sobre as criptomoedas

Postado por em 20 de abril de 2018 , marcado como , , , ,

Na última quinta-feira, o Parlamento Europeu votou a favor de regulamentos mais rigorosos no setor de criptomoedas. As exchanges e fornecedores de carteiras serão obrigados a solicitar o registro dos clientes para oferecer seus serviços.

União Europeia: Regulamentação mais rigorosa é imposta sobre as criptomoedas

(Foto: Pixabay)

Com 574 votos a favor, 13 contra e 60 abstenções, as novas medidas aprovadas fazem parte da última atualização de diretrizes da União Europeia (UE) contra a lavagem de dinheiro.

A nova legislação procura abordar o anonimato da tecnologia financeira através da implementação de regras para exchanges, plataformas e provedores de carteiras.

De acordo com as medidas, essas entidades devem estar registradas nos órgão reguladores e terão que aplicar procedimentos de due diligence – uma espécie de estudo aprofundado – que inclui a verificação da identidade dos clientes.

Segundo o release divulgado, a diretriz atualizada entrará em vigor três dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Depois disso, os países membros da UE terão 18 meses para implementar as novas regras nas legislações nacionais.

Medidas contra a criminalidade

O membro do Parlamento Europeu e co-relator Krisjanis Karins enfatizou que o comportamento criminoso não mudou.

“Os criminosos usam o anonimato para lavar seus produtos ilícitos ou financiar o terrorismo. Essa legislação ajuda a enfrentar as ameaças aos nossos cidadãos e ao setor financeiro. Ela vai permitir maior acesso às informações sobre as pessoas por trás das empresas ao arrochar as regras que regulam as criptomoedas e os cartões pré-pagos anônimos”.

Outra co-relatora e membro do parlamento, Judith Sargentini, comentou que “bilhões de euros estão sendo perdidos todos os anos para a lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão de divisas”. Acrescentando que esse dinheiro “deve ser destinado aos hospitais, escolas e infraestrutura”.

“Com essa nova legislação, introduzimos medidas mais rígidas, ampliando o dever das entidades financeiras de realizar due diligencia ao cliente”, ressaltou Sargentini.

O acordo do Conselho Europeu realizado na assembleia de dezembro de 2017, também propôs uma série de novas penalidades na UE para aqueles condenados por lavagem de dinheiro.

Para um relator, na época, a medida significou “um marco importante na luta contra o crime organizado na Europa”.

Fonte: CoinDesk