Tudo o que você precisa saber sobre Paraíso Fiscal

Essa semana muito se falou sobre paraíso fiscal. O tema veio à tona quando o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou, no último domingo (3) reportagens citando mais de 300 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países que têm empresas offshore. Aqui no Brasil foram citados nomes muito conhecidos por nós como o ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto e isso explica o motivo de tanta repercussão. Se você não entende fo assunto, vamos explicar alguns conceitos básicos.

O QUE É PARAÍSO FISCAL?

Paraísos fiscais são países ou jurisdições (como um estado) onde a tributação cobrada das empresas é muito pequena ou inexistente e colocar o patrimônio lá, desde que declarado, é perfeitamente legal. Os países são soberanos para decidirem a sua forma de tributação e as pessoas podem, dentro da legalidade optar por manter o patrimônio em lugares que entendam que é mais vantajoso. Para o Brasil, é considerado Paraíso Fiscal para fins tributários o país que tributa uma taxa menor que 20%, as vantagens não param por aí: esses lugares também oferecem privacidade aos clientes, sigilo em suas transações e burocracia reduzida para abrir contas e movimentar o dinheiro investido.

POR QUE PARAÍSO FISCAL É SEMPRE VISTO COMO ALGO DUVIDOSO?

Muitas empresas e pessoas optam por investir dinheiro em paraísos fiscais pelas vantagens tributárias, como já falado antes. Esses países também não têm transparência fiscal, características assim, no entanto, fazem dos paraísos fiscais destinos comuns para dinheiro obtido de forma ilegal, como corrupção, fraude e tráfico de drogas.
No entanto vale reforçar que não é ilegal manter contas em paraísos fiscais, desde que relacione isso na declaração anual de Imposto de Renda, mesmo se for baixo o valor.

 E OS OFFSHORE?

Em tradução livre, Offshore significa “além da costa”, algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, ele é dado a uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele em que se residem. É uma das maneiras mais comuns de aplicar dinheiro legalmente fora do país, além do que não é necessário contratar mão de obra ou produzir alguma coisa. A relação que se com os paraísos fiscais é que é muito comum que offshores sejam abertas nesses destinos. As pessoas que investem em offshore têm como objetivo principal proteger o patrimônio e as atividades contra instabilidades do mercado do país de origem dos investidores.

É importante ressaltar que a lei brasileira permite que uma pessoa física seja dona de uma empresa no exterior e não precise recolher impostos em território nacional enquanto a empresa não distribuir lucro a seus sócios ou não traga dinheiro de volta ao Brasil, o que estimula o uso dessas estruturas.

Offshore também não é ilegal desde que seja devidamente declarado e os valores sejam informados na declaração de imposto de renda.

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