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SEC apresenta acusação formal contra a Binance em relação ao ICO da Binance Coin ocorrido em 2017

Postado por em 10 de June de 2022 , marcado como

Ainda em 2017 a Binance fez o ICO – Oferta Inicial de Moeda – da sua própria cripto, chamada de Binance Coin. A intenção da exchange em relação à criação da cripto era a de ter a sua própria moeda de governança, chamada de BNB – Binance Coin. A BNB é, atualmente, a quinta mais importante criptomoeda do mercado, com um capital que supera 47 bilhões de dólares.

No entanto, cinco anos após o evento de Oferta Inicial de Moeda, o ICO, as autoridades financeiras federais dos Estados Unidos começaram a observá-la com um pouco mais de atenção. E essa atenção, de acordo com um relatório divulgado pelo portal de notícias da Bloomberg, fez com que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, a SEC, encontrasse motivação para revisar de forma bastante atenciosa todo o processo de oferta da BNB.

De acordo com um relatório preliminar e com informações da SEC, a exchange teria violado leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, o que pode fazer com que multas altíssimas venham a ser aplicadas pelo governo norte-americano, por meio das suas instituições de defesa financeira.

O processo de revisão do ICO feito pela Binance tem buscado maiores esclarecimentos a respeito da origem da corretora, bem como a respeito da origem do seu token, o BNB.

Segundo a Bloomberg, os investigadores da SEC estão examinando se, de fato, a oferta inicial das criptomoedas, que teria acontecido em 2017, representou de fato a venda de títulos que deveriam, antes, ter sido registrados junto à própria SEC.

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O escrutínio do começo do BNB pode ser bastante preocupante para a Binance e coloca outras corretoras na mira da SEC

Verdade seja dita, já são várias as investigações que a corretora vem sofrendo em Washington e a SEC, agora, trouxe dezenas de diferentes ações sobre outros ICOs, que são mecanismos bastante conhecidos no mercado de criptoativos, dado que são ações coordenadas por desenvolvedores com o objetivo de arrecadar dinheiro para viabilizar o processo de desenvolvimento de uma criptomoeda, de um jogo, de uma coleção de NFTs ou, até mesmo, para a expansão de negócios de uma exchange, como parece ter sido o caso da Binance.

Ainda que a Binance, em um comunicado à imprensa, tenha dito que não é apropriado fazer qualquer comentário inicial a respeito das discussões travadas e ainda em andamento junto a órgãos reguladores, afirmou que segue prestando todos os esclarecimentos solicitados e devidos a respeito das suas transações comerciais que fizeram com que fosse viabilizado o seu ICO.

Além disso, a corretora também afirma que sempre seguiu de forma bastante atenciosa todos os requisitos devidamente estabelecidos por reguladores para a operação com criptomoedas e em ofertas iniciais.

Enquanto isso, a SEC se recusa a fazer qualquer comentário a respeito das investigações que seguem em curso.

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Discussões a respeito da jurisdição da SEC também passam a acontecer

A Comissão de Valores Mobiliários já fez outras investigações a respeito da atuação de desenvolvedores de criptomoedas e, um dos casos mais conhecidos em relação à sua forma de fiscalização está ligado à Ripple – XRP.

De acordo com especialistas, a SEC pode investigar uma criptomoeda ou, como no caso da Binance, um ICO, quando diferentes investidores se unem para comprar criptoativos com o claro intuito de financiar ou uma empresa ou mesmo um projeto e que têm, enquanto objetivo principal, gerar lucro a partir dos seus investimentos.

Essa determinação da SEC está baseada em uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos datada de 1946 e que ainda define como são e como devem ser feitos, sobretudo, os contratos de investimentos dentro do país.

Assim, a Binance, que é, atualmente, a maior corretora de criptoativos do mundo, diz, em sua defesa, que tampouco está sediada nos Estados Unidos e, menos ainda, em qualquer outro país, embora tenha, apenas, diferentes afiliadas espalhadas por todo o mundo. Dessa forma, questiona-se a jurisdição da SEC sobre a corretora.

Ainda assim, a Binance segue no foco de investigadores norte-americanos especialmente focados na missão de tentar controlar o mercado financeiro pautado por criptomoedas.

Em especial, no caso da Binance, a SEC mira nos seus ganhos realmente impressionantes desde o lançamento da sua criptomoeda. Atualmente, apenas Bitcoin, Ethereum, USDT e USDC têm valor maior que o valor do BNB.

 

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