Regulamentação

Rumo à regulamentação: Lituânia publica diretrizes sobre ICOs

Postado por em 12 de junho de 2018 , marcado como , , , , ,

Em um movimento global rumo à regulamentação, a Lituânia, através do seu Ministério da Fazenda, divulgou diretrizes para o lançamentos de ICOs no país.

(Foto: Pixabay)

As normas publicadas se aproximam da classificação adotada pela SEC dos Estados Unidos, alinhando as ICOs como títulos mobiliários.

A Lituânia tem se destacado como um importante reduto das criptomoedas na Europa, por abraçar as startups e empresas de blockchain. O ministro da fazenda, Vilius Šapoka, apresentou as orientações:

“[…]Não podemos ignorar o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros e o fenômeno da tecnologia blockchain. Nós acreditamos que determinados usos, como as ICOs, devem ser regulados. Reconhecemos que o bravo novo mundo da criptografia econômica chegou para ficar e é por isso que encorajamos e convidamos seus participantes para inovarem e se desenvolverem na Lituânia”.

As novas diretrizes definem, com mais clareza, os vários cenários em que as ICOs e os projetos de token podem se enquadrar: nos regulamentos de valores mobiliários ou nos regulamentos monetários.

Elas atuam como um teste decisivo para os reguladores, muito parecido com o “Teste de Howie” que é usado pela SEC dos EUA, como guia básico.

Security ou moeda?

Mas ao contrário dos exemplos subjetivos aplicados pela SEC atualmente, as novas diretrizes da Lituânia definem os cenários que classificam uma ICO como um security (título) ou moeda.

Junto com esses guia para empresas que lançam ICOs, o relatório também explica as implicações físicas para investidores corporativos e pessoais (de varejo). Para os investidores de varejo, “a renda recebida oriundas de compras individuais e vendas de moedas virtuais será taxada com um imposto de renda fixa de 15%”.

Os desenvolvedores de ICOs não serão tributados caso os tokens não estejam ativos ou bloqueados. Ou ainda se forem mantidos para pagamento de dividendos ou juros aos investidores.

Mineradores estarão sujeitos ao VAT (correspondente ao ICMS, no Brasil) para fornecer serviços de mineração a terceiros. A venda e troca de moedas virtuais mineradas por fiat ou outros tokens ficarão isentos do taxação do VAT na Lituânia.

 Medidas contra lavagem e dinheiro e terrorismo

As vendas e tokens levantados após uma ICO estarão sujeitas ao valor pago por ele. Por isso os livros devem utilizar uma fonte de dados para determinar um valor justo para o token, ou seja, com base nos preços médios de mercado publicados pelas principais bolsas de criptomoedas.

O Ministério da Fazenda do país conclui dizendo que irá alterar as leis que regem o combate a lavagem de dinheiro e o terrorismo e aplicá-las ao contexto das criptomoedas. A primeira rodada de alterações será apresentada em breve.

Fonte: CCN