Regulamentação

Regulador financeiro do Vietnã bane a indústria de criptomoedas do país

Postado por em 26 de julho de 2018 , marcado como , , ,

A Comissão de Valores Mobiliários do Vietnã (SSC) – agência responsável pela fiscalização do mercado de ações do país – proibiu as empresas do setor financeiro de se engajarem em atividades relacionadas às criptomoedas.

(Foto: Pixabay)

A agência de notícias do Estado informou que o órgão fiscalizador “exigiu” que a indústria não participe de “qualquer emissão, transação ou atividades de corretagem relacionadas as criptomoedas”, em uma circular para todas as instituições relevantes.

A reportagem acrescenta que a SSC proibiu as empresas públicas de valores mobiliários e administradoras de fundos “de participarem das atividades”. Além de exigir que elas obedeçam aos regulamentos legais sobre o combate a lavagem de dinheiro”.

Fraude nacional

Apesar de nenhum anúncio relacionado a proibição das atividades ter sido publicado no site da SSC, até o momento, uma nota do regulador, divulgada no dia 2 de maio desse ano, já advertia os investidores a terem cautela com as criptomoedas.

O comunicado também é direcionado às empresas do setor, incluindo corretoras e gestores de ativos, que devem se abster de qualquer transação com as moedas digitais, até que uma estrutura legal seja liberada.

O SSC ainda explica que sua proibição é uma resposta a diretiva do escritório do primeiro ministro do Vietnã que, no dia 11 de abril, ordenou vários ministérios, autoridades policiais e o Banco Central do país para fortalecer a atenção sobre “atividades relacionadas ao Bitcoin e outras criptomoedas”.

Essa diretiva, em particular, foi uma consequência de golpe nacional sem precedentes, envolvendo duas Ofertas Iniciais de Moedas fraudulentas (ICOs) que enganaram 32 mil cidadãos vietnamitas em um total de US$ 660 milhões.

Na virada de 2018, uma nova estrutura legal entrou em vigor no qual bania o uso de criptomoedas como meio de pagamento no Vietnã. A postura proibitiva ainda estabelece processo criminal e multa, de até 9 mil dólares, para os que adotarem as criptomoedas.

Na semana passada, o Banco do Estado do Vietnã, o Banco central do país, concordou com a proposta de um dos ministérios do governo de suspender as importações de equipamentos de mineração de criptomoedas ASIC.

Fonte: CCN

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