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Receita Federal determina que exchanges de criptomoedas declarem operações dos clientes

Postado por em 2 de novembro de 2018 , marcado como , , ,

Na última terça-feira (30), a Receita Federal divulgou uma circular onde determina que corretoras de criptomoedas entreguem um relatório mensal com todas as operações de vendas com ativos digitais.

Receita Federal determina que exchanges de criptomoedas declarem operações dos clientes

(Foto: Reprodução)

Segundo o documento, os motivos que levaram ao estabelecimento da norma tem a ver com o aumento do número de investidores neste mercado que, apenas em 2017, “superaram o número de usuários inscritos na bolsa de valores de São Paulo”, destaca.

A circular ressalta ainda os valores movimentados em dezembro do ano passado, momento em que o Bitcoin atingiu seu patamar mais alto, movimentado 4 bilhões de reais, com ativos sendo negociados na casa dos R$ 49 mil.

Apesar da falta de regulação, o órgão reconhece a importância desse marcado no Brasil e sua relevância para a “administração tributária”. Destacando que tais ativos estão sujeitos “à incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital”.

Cruzamento de informações

Dessa forma, a Receita pretende cruzar as informações da nova declaração com as contidas no imposto de renda e, assim, evitar sonegação de imposto ou o uso ilegal das criptomoedas, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação com o crime organizado.

“Destaca-se, conforme noticiado pela imprensa, que os criptoativos têm sido utilizado em operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, não somente mundo afora, mas também no Brasil. A Busca de determinados agentes pelo anonimato, que se configura como um dos principais atrativos para o uso de determinados criptoativos, deve sempre ser combatida, inclusive pelas autoridades tributárias, a fim de aumentar o risco da prática criminosa.”

O documento utiliza como exemplo alguns modelos estrangeiros, como os adotados pela Coreia do Sul e Austrália; que, no caso do país asiático, passou a cobrar impostos das exchanges que totalizaram 24% dos lucros e, no caso da segunda nação, determinou que as corretoras repassassem arquivos de operações acima de US$ 10 mil.

A proposta da Receita Federal ainda não tem prazo para entrar em vigor, visto que as novas instruções serão discutidas em uma consulta pública, aberta no dia 31 de outubro.

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