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Os defensores das criptomoedas temem nova regulamentação nos EUA

Postado por em 12 de August de 2021 , marcado como

O projeto bipartidário de infraestrutura aprovado pelo Senado norte-americano na última terça-feira ajudará, entre outras coisas, a melhorar os sistemas de água e rodovias dos Estados Unidos. Estranhamente, porém, nos dias que antecederam sua aprovação, a única disposição do projeto sobre a qual as pessoas discutiam não envolvia estradas ou pontes. Em vez disso, tinha a ver com, de todas as coisas, criptomoedas.

A disposição em questão deve ajudar a pagar a conta, levantando $ 28 bilhões de dólares em 10 anos de impostos sobre transações realizadas com criptomoedas. Mas sua função mais significativa será expandir a capacidade do governo de rastrear transações criptográficas e trazer a criptografia mais completamente sob o guarda-chuva regulatório financeiro.

Nesse sentido, é uma prova da importância crescente das criptomoedas no cenário mundial. Mas a briga pelo projeto de lei mostra outra coisa também: como será complicado para o governo regulamentar uma tecnologia financeira projetada, de várias maneiras, para evitar a regulamentação.

Defensores da criptografia entram em cena e movimentam o Senado norte-americano

O confronto sobre criptografia no Senado norte-americano girou em torno do significado de uma única palavra: “corretores”. O projeto de lei aprovado define um corretor como qualquer pessoa que forneça “qualquer serviço que efetue transferências de ativos digitais em nome de outra pessoa” e exige que os corretores preencham dezenas de formulários fiscais para seus clientes (o que significa, obviamente, que eles precisam dos nomes, endereços e Social Security ou ID numbers, uma identificação similar ao CPF).

As criptomoedas que os autores do projeto de lei tinham em mente eram fornecidas em plataformas como a Coinbase, plataforma essa que as pessoas usam para vender e comprar Bitcoin e outras criptomoedas. Mas a definição é ampla o suficiente para incluir também desenvolvedores de software e até mesmo os mineradores que confirmam e verificam as transações no blockchain, uma vez que todos eles fornecem serviços que ajudam a transferir ativos criptográficos. Os corretores, porém, não têm acesso às informações de seus usuários, o que impossibilitaria o preenchimento total desse formulário para eles.

Os defensores da criptografia reconheceram que este era um problema e pressionaram o Senado.

Inicialmente, surgiram duas emendas bipartidárias concorrentes. Uma delas, apoiada pela Casa Branca, teria isentado os mineradores de criptomoedas tradicionais, ou seja, aqueles que trabalham no que são chamados de sistemas de “prova de trabalho” como Bitcoin e Ethereum 1.0, da exigência de relatórios.

O outro deles, por sua vez, patrocinado, curiosamente, pelo senador liberal Ron Wyden, D-Ore, e dois republicanos, teria isentado todos os mineiros, incluindo aqueles que trabalham nos chamados sistemas de “prova de aposta” usados ​​por muitas das criptomoedas mais recentes, bem como designers e desenvolvedores de software e protocolo.

A proposta de Wyden era a melhor, uma vez que isentar apenas os mineradores de prova de trabalho significaria efetivamente que o governo estava escolhendo vencedores, dando a uma forma de cripto-tecnologia (e uma que consome muita energia ) vantagens fiscais sobre outras.

E, finalmente, os dois lados se reconciliaram e propuseram uma emenda que isentaria qualquer pessoa envolvida na validação de transações de blockchain, seja por meio de prova de trabalho ou prova de aposta, de ter que apresentar os formulários fiscais.

Regulamentação de criptomoedas nos Estados Unidos: muitas propostas e pouca ação efetiva

As propostas para o projeto de lei foram vistas como um compromisso razoável. Mas foi tudo em vão. Os senadores perderam um tempo significativo fazendo pontuações e apresentando as propostas. Nesse contexto, a única maneira de incluir o novo acordo no projeto era por meio de consentimento unânime, o que significa que cada senador tinha que concordar em incluí-lo.

O senador Richard Shelby, R-Ala., tentou duas vezes aderir ao financiamento da defesa para a emenda e, tendo sido rejeitado duas vezes, ele se opôs à disposição. E assim o projeto foi aprovado com sua definição original e abrangente de “corretor” intacta.

Mas ainda estamos longe do fim, a discussão ainda não acabou. O Departamento Norte-americano do Tesouro, que ficará encarregado de implementar a disposição, terá autoridade para redigir regras que esclareçam quem conta e quem não conta como corretor. Ou seja, ainda há muitas incertezas e somente futuramente teremos maiores detalhes sobre como de fato a disposição será implementada.

Como ficará a questão da privacidade dos usuários de criptomoedas?

Nessa discussão, há diversos pontos importantes para esclarecer. Em primeiro lugar, essa situação mostra como é desafiadora e controversa a questão da privacidade e identidade no mundo da criptografia e das criptomoedas. De fato, coisas consideradas simples para a maioria das pessoas, como registrar nomes e endereços, e absolutamente essenciais em outras partes do sistema financeiro, são controversas no mundo da criptografia.

O que os senadores estavam discutindo, afinal, não era se os mineiros deveriam ser obrigados a pagar impostos, mas se deveriam coletar informações dos usuários (que, para ser justo, terão que pagar impostos), ou – como defensores da criptografia do projeto de lei – se eles deveriam ser obrigados a “vigiar os usuários”.

Todo o sistema financeiro, regulatório e tributário dos Estados Unidos se baseia na vigilância sobre os usuários, e a maioria da população dos EUA não se importa com isso. Mas, para a grande maioria dos entusiastas de criptomoedas, essa coleta de dados é uma invasão de privacidade intolerável.

Agora, no curto prazo, isso não será um grande negócio porque a maioria das transações criptográficas nos Estados Unidos consiste em pessoas trocando criptomoedas. Muitos usuários preferem usar corretores tradicionais como a Coinbase, o que torna as transações fáceis para o governo para rastrear.

Mas muitas pessoas acreditam que grande parte do futuro da criptografia está na área das finanças descentralizadas, ou também chamadas de DeFi.

Com a DeFi, as pessoas já estão construindo sistemas financeiros, rodando na rede Ethereum, que incluem uma série de ferramentas que espelham o sistema financeiro tradicional sem rodar por meio de trocas centralizadas. E isso apresenta um conjunto muito maior de desafios para os governos. Seguimos acompanhando com interesse os desdobramentos desta discussão.

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