Mercado Regulamentação

Órgão de defesa do consumidos de Portugal repreende banco por bloquear transações com Bitcoin

Postado por em 18 de janeiro de 2018 , marcado como , ,

Pouco depois de revelar uma proposta que pretende taxar os investidores de Bitcoin – e transforma-los nos tradicionais investidores que precisam ceder ao governo um terço dos seus ganhos – O órgão de defesa do consumidor português, DECO, salientou que os bancos do país não tem “base legal conhecida” para impedir transações relacionadas ao Bitcoin.

(Fonte: Pixabay)

A filial portuguesa do banco espanhol Santander, o Santander Totta, está interrompendo as operações relacionadas ao Bitcoin enquanto argumenta que a criptomoeda está sendo transacionadas sob um produto financeiro não regulamentado.

Dessa forma, o banco está se recusando a processar as operações para populares câmbios como o Coinbase e o Bitstamp. Ao se reportar a um cliente, um funcionário revelou a existência da orientação interna para bloquear transações utilizando o IBAN da Coinbase. Em resposta, alguns dos clientes Santander decidiram mudar de banco, enquanto outros optaram por acionar a DECO – a organização responsável pelos direitos do consumidor português – para ajuda-los.

Através de uma nota divulgada em seu site, a DECO abordou o problema ao deixar claro que as mudanças propostas pelo Santander Totta “não possui base jurídica conhecida”, e acrescenta:

“As barreiras de transferências bancarias internacionais impostas pelo Santander, entre as contas associadas e os sites de criptomoedas, não estão suportadas por nenhuma base legal conhecida”

A organização de proteção ao consumidor adicionou que o Banco Central de Portugal, enviou, anteriormente, uma declaração em que ressalta a falta de regulamentação da moeda no país e, portanto, as atividades relacionadas ao Bitcoin estão fora da supervisão da instituição financeira.

O banco central reforçou sua advertência aos investidores de criptomoedas e adicionou que desaconselha as pessoas a aceitarem pagamentos com Bitcoin, pois o considera um investimento arriscado.

Replica do Santander Totta

O Santander Totta enviou um release à imprensa explicando a situação que levou alguns de seus clientes a mudar de banco. Em sua resposta, o banco deixa claro que não adotou medidas contra as criptomoedas ou seus adeptos. Afirmou, em contrapartida, que conduz as operações dos clientes para que sejam cumpridas as aplicações legais.

“O banco Santander Totta não adotou nenhuma medida contra as criptomoedas e seus investidores. Naturalmente, não estamos habilitados para comentar as atividades dos nossos clientes. Mas o Santander Totta reafirma que segue todas as operações realizadas sob seu escopo, sempre cumprindo as regras de supervisão e regulamentos legais aplicáveis a cada caso”.

Existem várias organizações de moeda digital atuantes na União Europeia que são autorizadas pelo Banco de Portugal, e a Coinbase é uma delas.

Vale lembrar que o banco central do país, no final do ano passado, emitiu uma advertência contra a OneCoin, o suposto esquema de altcoin, amplamente divulgado como um golpe.

Fonte: CCN