Regulamentação

Malta desenvolve testes para enquadrar legalmente Tokens e ICOs

Postado por em 17 de abril de 2018 , marcado como , , , , , , ,

Um dos países mais amigáveis em relação as criptomoedas, Malta, está desenvolvendo um teste que definirá exatamente quando ativos derivados de Ofertas Iniciais de Moeda (ICOs) são títulos de valores mobiliários.

Malta desenvolve testes para enquadrar legalmente Tokens e ICOs

(foto: Pixabay)

Em um documento de consulta divulgado na última sexta-feira (13) – para o qual está buscando feedback público – a Autoridade de Serviços Financeiro de Malta (MFSA) apresentou o chamado Teste de Instrumento Financeiro.

Através do teste será possível estabelecer se o token se enquadra na Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), que segue as normas tradicionais da União Europeia (UE), ou se ele deve ser regulado pela Lei de Malta sobre Ativos Financeiros Virtuais (VFAA).

Passo a passo

De acordo com o documento, o teste compreende um processo composto por três estágios. Primeiro eles irão verificar se um ativo de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT) se enquadra na categoria “Tokens Virtuais”, termo cunhado pela FSA para o que a indústria chama de token de utilidade.

“O token virtual é um ativo DLT que não tem utilidade, valor ou aplicação fora da plataforma DLT na qual foi emitido e que não pode ser trocado por fundos em tal plataforma”, destacou o documento.

Os tokens que caem nessa categoria estariam isentos da regulamentação da VFAA, de acordo com a Autoridade de Serviços Financeiro.

Os ativos que podem ser transacionados em um mercado secundário passariam, então, para a segunda fase do teste.

Nesse momento serão aplicadas várias definições de valores mobiliários estabelecidos pelos reguladores financeiros europeus, incluindo valores mobiliários transferíveis, instrumentos monetários de mercados ou derivados financeiros.

Se um símbolo se enquadra na definição de qualquer desses ativos, passaria então a ser enquadrado pela Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF), uma supervisão regulamentar aplicada aos mercados financeiros da União Europeia.

No entanto, um resultado negativo na segunda fase levaria a terceira etapa do teste, que submeteria a ICO ao regulamento da VFAA.

A FSA informou que essa estrutura híbrida adota tanto os regulamentos da UE, já existentes, quanto as normas nacionais.

Proposto para abranger todas as ICOs organizadas em Malta, o documento estará aberto para contribuições até o dia 5 de maio.

O quadro normativo em desenvolvimento em Malta surge no momento em que o governo nacional busca se lançar como a “ilha blockchain”, estabelecendo um ambiente legal com o objetivo de atrair negócios desse setor para o país.

Atraídas pelo incentivo e cordialidade em relação a tecnologia blockchain e às criptomoedas, diversas exchange famosas como Binance e OKEx já estabeleceram suas operações comerciais no em Malta.

Fonte: Coindesk