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Casos de uso

Imposto de Renda: Saiba como declarar Bitcoin e demais Criptomoedas

Postado por em 11 de abril de 2018 , marcado como , , , ,

Faltando menos de um mês para o fim do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda (IR), ainda surgem dúvidas sobre como ficar em dia com o fisco; principalmente para aqueles que investiram na novidade do momento: as criptomoedas.

IR: saiba como declarar Bitcoin e criptomoedas

(Foto: Pixabay)

Mesmo não sendo reguladas pelo governo, é importante saber que as criptomoedas precisam ser declaradas. Quem tem Bitcoin ou outra moeda digital deve incluir essa informação no documento como um bem, da mesma forma que seria incluído um veículo ou imóvel.

Segundo a advogada especialista em fintechs e blockchain, Emilia Malgueiro Campos, as criptomoedas “tratam-se de ativos e, como tal, devem ser declaradas na ficha de ‘outros bens de diretos’ da Declaração Anual de Ajustes, pelo valor de aquisição”.

Porém nem todos os investidores estão sujeitos à declaração de criptomoedas. A obrigatoriedade é para aqueles com saldo acima de 5 mil reais, no dia 31 de dezembro.

Doações

Se a moeda virtual for parte de uma processo de doação, também deve ser declarada no imposto de renda – tanto do doador como por quem recebe a doação – como qualquer outro bem.

Apesar de isentar as doações do IR, a Receita Federal exige o preenchimento do campo para identificar as variações que fizeram seu patrimônio aumentar ou diminuir.

Dependendo do valor, as doações ainda podem estar sujeitas ao pagamento de um tributo sobre a transmissão, que varia conforme o estado.

(Foto: Pixabay)

Oscilações

O interesse pelo Bitcoin cresceu exponencialmente durante o ano passado, principalmente quando a moeda atingiu a valorização histórica de quase 20 mil dólares, em dezembro de 2017.

No entanto, o início deste ano foi marcado per uma queda considerável no preço da mais famosas das criptomoedas e hoje se mantem abaixo de 10 mil dólares.

Para as pessoas que não obtiveram lucro com as moedas virtuais ou mesmo tiveram prejuízo, a advogada esclarece “A declaração de criptomoedas independe de ter ou não ganho de capital. No entanto, se houver vendas de criptomoedas acima de R$ 35 mil por mês, como ganho capital, deve ser pago o IR sobre esse ganho”.

O ganho de capital é a diferença entre o valor de aquisição de um bem e a sua transferência. Sobre ele incide uma alíquota que varia de 15% a 22,5%.

O prazo para declarar o Imposto de Renda termina no dia 30 de abril e leva em consideração as movimentações do ano de 2017. Neste ano, a Receita espera receber 28,8 milhões de declarações.

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