Regulamentação

Deputados mexicanos aprovam lei que regulamenta criptomoedas no país

Postado por em 2 de março de 2018 , marcado como , , , ,

Legisladores mexicanos avançaram um projeto de lei elaborado para regular inovações tecnológicas, como as empresas de crowdfunding e criptomoedas, no país. A iniciativa coloca o México entre um seleto grupo de nações que caminham rumo a regulação dessa indústria.

Mexico criptomoedas

(Foto: Pixabay)

De acordo com o Reuters, o projeto foi aprovado pela câmara de deputados na última quinta-feira, e agora aguarda assinatura do presidente do país, Enrique Pena Nieto, para que a medida possa entrar em vigor.

Este último movimento legislativo segue a luz verde do Senado que, em dezembro de 2017, abriu caminho para a proposta de lei. O objetivo é promover a estabilidade financeira, bem como prevenir o uso da tecnologia em atividades ilícitas como a lavagem de dinheiro.

A lei dará às empresas de inovação uma maior clareza em torno de questões que abrangem o crowdfunding, métodos de pagamentos e regras envolvendo as moedas virtuais, como o Bitcoin.

Para presidente do BC Bitcoin não é moeda e sim uma mercadoria

De acordo com um noticiário local do início de 2017, Augustin Carstens, então presidente do Banco do México, ressaltou que o Bitcoin deve ser considerado como uma mercadoria, não como uma moeda.

Dessa forma o quadro atual pretende estabelecer que as criptomoedas não são uma tendência legal no México. Além disso, o projeto de lei também busca colocar as operações de trocas no país sob a supervisão do Banco Central.

A lei foi elaborada sob termos gerais e os principais detalhes ainda serão determinados nos próximos meses pelo regulador de valores mobiliários CNBV, pelo Banco Central e pelo Ministério das Finanças.

Fonte: Reuters