Casos de uso Regulamentação

Comissão de Direito da Índia reconhece as Criptomoedas como um meio de “pagamento eletrônico”

Postado por em 25 de julho de 2018 , marcado como , , , ,

O ecossistema de criptomoedas na Índia pode ter encontrado uma tábua de salvação, embora ainda seja uma possibilidade remota.

(Foto: Pixabay)

De acordo com um relatório divulgado este mês, os legisladores do país estão considerando legalizar a multimilionária indústria de apostas esportivas – nomeando as criptomoedas como um meio de pagamento legal, semelhante aos cartões de crédito e débito.

O relatório é resultado de uma investigações policial sobre apostas de milhões de dólares durante o popular Indian Premier League (IPL) de críquete, no qual torcedores e políticos usaram “dinheiro negro” para fazerem suas apostas, superando, assim, a repressão generalizada.

Após observar esse movimento, os juízes da Suprema Corte da Índia propuseram a legalização do mercado de apostas esportivas, enquanto sugeriram uma parceria com o Comitê de Lodha, para estudar meios de viabilizar o mercado.

Usuários aguardam regulamentação das criptomoedas

A comissão ponderou que as atividades de apostas se tornaram potencialmente mais acessíveis nos últimos anos após o crescimento das criptomoedas, “já que as transações são difíceis de rastrear”.

Ao contrário de outros países, o governo indiano fez das apostas esportivas e outras formas de jogo, uma atividade ilegal desde os anos 1800. No entanto, as pessoas continuam recorrendo a elas e criaram uma indústria criminosa e altamente lucrativa, ao longo dos anos.

Para Nischal Shetty, fundador da Exchange WazirX, “é a primeira vez que um órgão nomeado pelo governo reconhece o valor das moedas virtuais e que elas podem ser usadas em transações. Portanto, é um sinal muito positivo, especialmente considerando que o relatório saiu depois de muita deliberação”.

Após a repressão do banco central indiano às criptomoedas, os entusiastas agora aguardam o desenvolvimento de regulamentações para o setor florescer.

Neste momento, o dinheiro não pode ser sacado das trocas de criptomoedas, embora as trocas peer-to-peer, como a WazirX e a Koinex Loop, permitam a retirada de capital.

O aguardado regulamento, que seria divulgado em julho deste ano, foi adiado para 11 de setembro, segundo informou a Suprema Corte indiana.

Fonte: CCN

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