Assembleia Nacional da Coreia do Sul apresenta proposta que suspende proibição de ICO

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul, o braço legislativo do governo, está pressionando os órgão reguladores do país a removerem a proibição contra as ICOs.

O regulador coreano – a Comissão de Serviços Financeiros (FSC) – baniu as vendas de tokens em setembro de 2017, justificando que eles são excessivamente especulativos e constituem uma “violação da lei do mercado de capitais”.

Desde março que se especula a suspensão da medida, mas até o momento, nada de concreto aconteceu.

Agora, no entanto, de acordo com a BusinessKorea, a Assembleia Nacional propôs oficialmente uma lei que permite o lançamento de ICOs, desde que a proteção aos investidores seja resguardada.

A proposta legislativa e política foi discutida em uma reunião geral, realizada segunda-feira, pelo Comitê Especial da Assembleia Nacional para a Quarta Revolução Industrial.

Duras críticas

O governo foi duramente criticado por não ter apresentado a reforma normativa que prometeu. A proposta tem por objetivo ampliar o papel da tecnologia blockchain no país.

O comitê especial recomendou a formação de uma força-tarefa para melhorar a transparência do comércio de criptomoedas na Coreia do Sul e ajudar a desenvolver uma força industrial “saudável”, voltada para as moedas digitais.

“Nós também estabelecemos uma base legal para o comércio de criptomoedas, incluindo a permissão de ICOs, através do Comitê Permanente da Assembleia Nacional”, revelou o documento oficial.

Como sugestão adicional, o documento pontuou ainda a necessidade do governo estabelecer uma delegação e novos sistemas de governança para “sistematicamente” desenvolver políticas de blockchain e fornecer apoio às empresas que trabalham com tecnologia.

Fonte: CoinDesk