Regulamentação

Suprema corte da Índia mantem proibição do Banco Central contra as criptomoedas

Postado por em 3 de julho de 2018 , marcado como , , , , , , ,

O principal tribunal da Índia se recusou a derrubar uma proibição do Banco Central do país, que restringe o serviço de instituições financeiras para empresas de criptomoedas e usuários.

Suprema corte da Índia mantem proibição do Bancos Central contra as criptomoedas

(Foto: Pixabay)

O presidente da Suprema Corte, Dipak Misra, ponderou que as diretrizes estabelecidas pelo Reserve Bank os India (RBI) – o Banco Central do país – que proíbe bancos, instituições financeiras e reguladores de fornecer quaisquer serviços relacionados às moedas virtuais continuará em vigor.

Em uma circular, divulgada no dia 6 de abril e implementada desde então, o regulador deu aos bancos três meses para encerrar as operações. Um movimento que efetivamente proíbe a indústria nascente, na terceira maior economia da Ásia.

Retrocesso

Enquanto o Banco Central indiano – que também é o principal regulador financeiro do país – está defendendo seu território para gerenciar o dinheiro eletrônico e impedir a proliferação de crimes a partir das criptomoedas, muitas nações como Abu Dhabi e Coreia do Sul caminham para permitir transações mais seguras.

Perante a suprema Corte, o Banco Central argumentou que o Bitcoin não pode ser considerado uma moeda de acordo com a lei indiana, que exige que as moedas sejam feitas em metal ou existam em uma forma física, além de ter que receber o carimbo do governo.

No entanto o Tribunal aconselhou o RBI a considerar as representações das exchanges de criptomoedas.

O Ministério da Fazenda da Índia ainda precisa tomar a decisão final sobre uma proibição formal, mas a recente volatilidade do mercado de criptomoedas apenas encorajou os legisladores de políticas ao redor do mundo a adotar uma visão cética sobre o comércio.

O resultado é que investidores e plataformas de criptomoedas estão preocupados com a incerteza sobre o futuro das moedas digitais no país.

“Ninguém é capaz de precificar o risco atual. No momento em que você tiver clareza sobre as exchanges e se as moedas digitais puderem ser usadas como meio de troca ou pagamento, ou se isto é uma commodity, haverá menos especulação e muito mais estabilidade nos preços”, comentou C.V. Anand Bhushan, sócio do escritório de advocacia Shardul Amarchand Mangaldas & Co.

Estudo favorável

Startups que fornecem o serviço de plataforma de negociação de criptomoedas, como a Flintstone Technologies e a Kali Digital Ecosystems, apelaram para vários tribunais superiores e desafiaram a proibição do Banco Central às instituições financeiras de fornecer serviços aos usuários e comerciantes de moedas virtuais.

No meio dessa polêmica, um estudo sobre esses ativos digitais, encomendado e divulgado pelo Parlamento Europeu este mês, chegou à conclusão de que os reguladores não deveriam descampar para a proibição.

“Devido ao seu caráter global e transfronteirico recomenda-se harmonizar essas regulamentações em todas as jurisdições”, concluiu o relatório do Centro de Pesquisa Social e Econômico. Acrescentando que: “Investimentos em criptomoedas devem ser tributados de forma semelhante como acontece com outros ativos financeiros”.

Fonte: Bloomberg